Política de Direitos Autorais

1. Nosso compromisso

O GaleraShow respeita integralmente a Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e os tratados internacionais aplicáveis. Mantemos um procedimento ágil para análise de denúncias e remoção de conteúdo infrator.

2. O que pode ser publicado

• Obras de sua autoria integral (composição própria, gravação própria);
• Obras para as quais você tem autorização expressa do titular dos direitos (contrato, licença, cessão);
• Obras em domínio público (autor falecido há mais de 70 anos, conforme art. 41 da Lei 9.610/98);
• Obras sob licença Creative Commons compatível, com a devida atribuição.

3. O que é proibido

• Upload de músicas, álbuns ou trilhas sonoras de terceiros sem autorização do titular;
• Transmissão ao vivo (live) reproduzindo música protegida sem licença correspondente (ECAD ou autorização direta do titular);
• Capas, fotos ou qualquer arte visual com direitos de terceiros;
• Samples ou trechos não autorizados, ainda que parciais;
• Cópias, "rips", remixes não autorizados ou cover commerciais sem licença do compositor.

4. Como denunciar uma violação (notificação extrajudicial)

Para registrarmos a denúncia, precisamos das seguintes informações (conforme melhores práticas internacionais e art. 19 do Marco Civil):

1. Identificação do denunciante: nome completo (ou razão social), CPF/CNPJ, e-mail e telefone;
2. Identificação da obra protegida: título, autor/compositor, intérprete original, gravadora/editora (se houver);
3. Comprovação de titularidade: contrato de cessão, registro na Biblioteca Nacional, comprovante junto ao ECAD, contrato com a gravadora ou outro documento equivalente;
4. Localização exata do conteúdo infrator: URL completa no GaleraShow (ex.: https://galerashow.com.br/musica/album/123/);
5. Declaração sob as penas da lei: "Declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas são verdadeiras e que sou titular ou represento o titular dos direitos sobre a obra acima identificada.";
6. Assinatura (física, digitalizada ou eletrônica).

Abrir formulário de denúncia

Alternativamente, envie a notificação completa para [email protected].

5. Procedimento após denúncia

1. Recebimento e protocolo (imediato): cada denúncia recebe um número de protocolo enviado por e-mail ao denunciante;
2. Análise preliminar (até 72 h úteis): equipe verifica se a denúncia atende aos requisitos formais e se o conteúdo aparenta ser infrator;
3. Remoção preventiva: em casos de violação evidente (obra comercialmente conhecida, artista oficial verificado), o conteúdo é tornado indisponível imediatamente, ainda durante a análise;
4. Notificação ao usuário que publicou: o autor do upload é informado por e-mail sobre a denúncia e tem direito a apresentar contestação fundamentada;
5. Decisão final: mantida a remoção, o conteúdo é definitivamente excluído; em caso de denúncia improcedente, o conteúdo é restaurado.

6. Contestar uma remoção (contra-notificação)

Se você teve conteúdo removido por engano e tem certeza de que detém os direitos ou autorização, pode apresentar contra-notificação. Envie para [email protected] contendo:

• Número do protocolo da remoção;
• Identificação completa (nome, CPF/CNPJ, e-mail);
• Documentos comprovando a titularidade ou a autorização;
• Declaração sob as penas da lei de boa-fé;
• Declaração de submissão ao foro competente em caso de disputa judicial.

7. Política de reincidência

O GaleraShow adota política de "três strikes" para violações repetidas:

• 1ª violação confirmada: conteúdo removido + advertência por e-mail;
• 2ª violação: suspensão temporária de upload e transmissão por 30 dias;
• 3ª violação: banimento definitivo da conta, com bloqueio de cadastro futuro pelo mesmo CPF/e-mail.

8. Contato

• Notificações de direitos autorais: [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Encarregado (DPO): [email protected]