Termos de Uso do GaleraShow
1. Aceitação
Ao criar uma conta, fazer upload, transmitir ao vivo ou simplesmente acessar o GaleraShow (galerashow.com.br), você declara ter lido, entendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte, deve interromper o uso da plataforma imediatamente.
2. Cadastro e conta
- O cadastro é gratuito. Você é responsável por manter suas credenciais seguras e por toda atividade praticada com sua conta.
- Menores de 13 anos não podem criar conta. Entre 13 e 17, é necessário consentimento dos responsáveis legais.
- Informações falsas, contas duplicadas ou criadas para fraude poderão ser bloqueadas a qualquer momento.
3. Conteúdo enviado pelo usuário
Você mantém a titularidade de todo conteúdo que envia (música, capas, posts, comentários, transmissões ao vivo). Ao publicar no GaleraShow, você nos concede uma licença não-exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, transmitir, processar (transcoding/streaming) e exibir esse conteúdo aos demais usuários da plataforma — exclusivamente para o funcionamento do serviço.
Você declara e garante que:
- É o titular dos direitos autorais ou possui autorização expressa do titular para todo conteúdo enviado;
- O conteúdo não viola direitos de terceiros (autorais, marca, imagem, voz, privacidade);
- Assume integralmente qualquer responsabilidade civil e criminal sobre o conteúdo publicado.
4. Direitos autorais e remoção de conteúdo
Se você é titular de uma obra publicada sem autorização no GaleraShow, pode solicitar a remoção pelo formulário de notificação extrajudicial. Conteúdo removido fica indisponível até decisão administrativa ou judicial.
5. Condutas proibidas
É vedado, sob pena de remoção imediata e bloqueio definitivo:
- Upload, stream ou compartilhamento de obra de terceiros sem autorização;
- Conteúdo com discurso de ódio, racismo, homofobia, apologia à violência, pedofilia ou nudez infantil;
- Spam, scraping, automação não autorizada, ataques à infraestrutura ou tentativas de burlar limites;
- Personificação de outras pessoas (impersonation), perfis falsos, fraude financeira;
- Uso da plataforma para fins comerciais não autorizados (revenda de conteúdo, pirataria, etc.);
- Coleta indevida de dados de outros usuários.
6. Sanções e remoção
O GaleraShow pode, a seu critério e sem aviso prévio:
- Remover conteúdo que viole estes Termos, a lei aplicável ou direitos de terceiros;
- Suspender, restringir ou encerrar contas que descumpram repetidamente as regras;
- Encerrar transmissões ao vivo (lives) imediatamente ao identificar violação;
- Cooperar com autoridades policiais e judiciais quando legalmente requerido.
O usuário cuja conta for suspensa pode solicitar revisão ou contestar pelo e-mail [email protected].
7. Limitação de responsabilidade
O GaleraShow é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de bugs. Não somos responsáveis pelo conteúdo enviado por usuários — apenas o hospedamos e disponibilizamos. Em conformidade com o art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), só somos responsáveis civilmente pelo conteúdo de terceiros após ordem judicial específica de remoção que não tenha sido cumprida no prazo legal.
8. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou notificação no aplicativo com pelo menos 7 dias de antecedência.
9. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de domicílio do usuário consumidor para dirimir controvérsias decorrentes do uso da plataforma.
Contato: [email protected]
